1. Quem somos e o que estes termos abrangem
O Degustar Delivery oferece ferramentas para criação de lojas digitais, catálogo de produtos, checkout, acompanhamento de pedidos, comunicação e gestão da operação. Estes termos regulam o acesso ao site, à plataforma e às páginas de lojas que usam o serviço.
Ao acessar ou usar o serviço, você confirma que leu estes termos e que possui capacidade legal para aceitar suas condições. Se estiver usando a plataforma em nome de uma empresa, declara ter autorização para representá-la.
2. Cadastro, conta e segurança
Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados. Cada pessoa deve usar sua própria conta, proteger suas credenciais e avisar imediatamente sobre acesso não autorizado.
A empresa é responsável por definir permissões para sua equipe e por todas as atividades realizadas com seus acessos. Podemos solicitar confirmação de identidade ou suspender credenciais comprometidas para proteger usuários e a operação.
3. Responsabilidades da loja
A loja é responsável pelo conteúdo e pela operação do seu ambiente, incluindo:
- produtos, imagens, descrições, preços, adicionais, promoções e disponibilidade;
- cumprimento das normas de defesa do consumidor, fiscais, sanitárias e demais leis aplicáveis ao seu negócio;
- aceitação, preparo, cancelamento, entrega, retirada, suporte e atendimento dos pedidos;
- tratamento adequado dos dados de seus clientes, usando-os somente para finalidades legítimas.
O Degustar fornece tecnologia e não é o fabricante, vendedor, entregador ou responsável pela qualidade dos produtos anunciados por cada loja.
4. Responsabilidades do cliente
O cliente deve fornecer informações corretas, conferir o pedido antes de concluí-lo, manter seus dados de acesso em sigilo e utilizar o serviço de forma legal e respeitosa. Não é permitido fraudar pagamentos, violar contas, inserir código malicioso, copiar a plataforma ou usá-la para conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
5. Planos, teste e pagamentos
Os recursos e os valores do plano aparecem no momento da contratação. O período de teste, a periodicidade, a renovação, os vencimentos e eventuais condições comerciais ficam registrados no painel. Os pagamentos de assinaturas são processados pelo Asaas, conforme seus próprios termos e políticas.
O atraso pode limitar recursos ou suspender o acesso depois dos avisos e prazos aplicáveis. A loja continua responsável por pedidos já aceitos, obrigações com clientes e valores devidos até o encerramento.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet ou eventos fora do nosso controle. Recursos podem ser corrigidos, atualizados ou descontinuados com comunicação razoável quando isso for possível.
7. Propriedade intelectual e conteúdo
O software, a identidade visual, os textos e os componentes do Degustar pertencem ao Degustar Delivery ou a seus licenciadores. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço durante a vigência da conta.
A loja mantém seus direitos sobre os materiais que envia, mas autoriza o processamento e a exibição desses materiais na operação contratada. Você deve ter autorização para usar marcas, fotos, textos e dados de terceiros.
8. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. A loja pode atuar como controladora dos dados necessários para seus pedidos e atendimento; o Degustar atua conforme a finalidade e o papel definido em cada fluxo. Solicitações relacionadas a dados podem ser feitas pelo canal indicado na política.
9. Suspensão e encerramento
Podemos restringir ou encerrar o acesso quando houver violação destes termos, risco à segurança, fraude, obrigação legal ou falta de pagamento. A loja pode solicitar o encerramento conforme as condições do plano. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e prevenir fraudes.
10. Limites de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, cada parte responde pelos danos que causar por sua própria conduta. O Degustar não garante resultado comercial específico nem responde por decisões da loja, produtos, entregas, meios de pagamento de terceiros ou indisponibilidades fora de seu controle. Nada aqui exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
11. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente ficará publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis quando necessário.
Aplicam-se as leis brasileiras, sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção do consumidor. O foro competente e a identificação jurídica do responsável devem ser preenchidos na versão revisada por advogado.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: appdegustar@gmail.com.